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0900419-11.2023.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PLINIO RICARDO SOUZA GUIMARAES
CPF 002.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 125254/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
16/08/2024, 12:08Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
14/08/2024, 13:53Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661044/2024
08/08/2024, 13:51Protocolizada Petição 661044/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024
08/08/2024, 13:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
08/08/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2024, 18:17Não conhecido o recurso de PLINIO RICARDO SOUZA GUIMARAES
06/08/2024, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
06/08/2024, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/07/2024, 16:25Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/07/2024, 18:00Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
18/07/2024, 16:22Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
18/07/2024, 16:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2024, 21:00