0800194-94.2023.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

RONALDO DALLA MARTA

CPF 199.***.***-67

Autor

RONALDO DALLA MARTA CB PM 933773-3

Terceiro

RONALDO DALLA MARTA EX-CB PM 933773-3

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA SILVA RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 500292•Representa: ATIVO

JOYCE FREITAS DA SILVA

OAB/SP 493681•Representa: ATIVO

CARLA MARIA PINTO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 220991•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/01/2026, 14:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:17

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 17:39

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 18:19

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:03

Cópia

•04/10/2024, 09:47

Acórdão

•19/08/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 14:48

Sentença (Outras)

•21/05/2024, 20:34

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2024, 08:53

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2024, 10:58

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2024, 19:18

Decisão Parcial de Mérito

•18/03/2024, 18:54