0800187-05.2023.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MARCELO BRAZ

CPF 279.***.***-70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667•Representa: ATIVO

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391•Representa: ATIVO

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099•Representa: ATIVO

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214424/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2986547/SP

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2026, 03:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 214424/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 7518.

13/04/2026, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2026 Petição Nº 214424/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 214424/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 214424/2026

11/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 214424/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208271/2026

10/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 208271/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 923177/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2025, 15:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:00