0800187-05.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: ATIVO

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099•Representa: PASSIVO

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391•Representa: PASSIVO

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667•Representa: PASSIVO

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 00:41

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 07:45

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/06/2025, 22:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/06/2025, 12:26

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Cópia

•26/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:11

Acórdão

•20/08/2024, 10:05

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 15:08

E-mail

•19/04/2024, 17:58

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 08:19

Decisão Parcial de Mérito

•14/02/2024, 17:51