0800807-70.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

LEONARDO MARTINS MENDES

CPF 309.***.***-54

Autor

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 374.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800807702023926001020250905085803

05/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800807702023926001020250905085803

05/09/2025, 08:58

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo de LEONARDO MARTINS MENDES em 12/08/2025 para recurso em relação a decisão de fls. 2613. Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

05/09/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 03/09/2025, em relação a LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

05/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744618/2025

18/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 744618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 627487/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0627487 - AgRg no AREsp 2931323 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 13:00

Conhecido o recurso de LINDSON DE OLIVEIRA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 627487/2025 - AgRg no AREsp 2931323

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 627487/2025

07/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 627487/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

07/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613131/2025

02/07/2025, 22:31

Protocolizada Petição 613131/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 22:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2025, 05:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2025, 05:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:30