0800807-70.2023.9.26.0010

Agravo Interno CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LEONARDO MARTINS MENDES

CPF 309.***.***-54

Autor

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 374.***.***-17

Autor

LEONARDO MARTINS MENDES SD PM RE 116787-1

Terceiro

LEONARDO MARTINS MENDES CB PM RE 116787-1

Terceiro

CB PM RE 116787-1 LEONARDO MARTINS MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: ATIVO

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2026, 15:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:33

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/03/2025, 17:47

Acórdão

•13/03/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•12/11/2024, 19:07

Cópia

•15/10/2024, 12:31

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•05/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:25

Acórdão

•06/08/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 13:47

Despacho Revisor

•16/07/2024, 12:39