0800115-78.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 112854-0 SIDNEI SILVA CRUZ

Terceiro

SIDNEI SILVA DA CRUZ

CPF 199.***.***-35

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA MAICHE

CPF 276.***.***-39

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO DOS SANTOS

CPF 097.***.***-76

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILTON MINDER JUNIOR

OAB/SP 459705•Representa: PASSIVO

JULIANA CRISTINA ROSA

OAB/SP 398217•Representa: PASSIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:21

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: SIDNEI SILVA DA CRUZ - Advogado(s): Advogado do(a) REU: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1435080, que ordena a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva do condenado Cb PM SIDNEI SILVA CRUZ. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800115-78.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 07:58

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:11

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•28/03/2026, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:39

Cópia

•12/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:58

Acórdão

•19/11/2024, 18:29

Despacho Revisor

•18/10/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 18:35

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2024, 20:41

Decisão Parcial de Mérito

•15/08/2024, 09:04

Ata de Audiência Admonitória

•24/07/2024, 18:29

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 10:35