0900761-22.2023.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: PAULO ANGELO DE NOCE - SP475990 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM - SP99246 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GIOVANNA FERNANDES PAOLUCCI CARDIN - SP200824 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: SIDNEIA CRISTINA DA SILVA ZAFALON - SP138224 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LAIS COSTA ANDRADE - SP375098 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARINA VITORETTI BITTANCOURT - SP396507 Relator: Paulo Adib Casseb Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0900761-22.2023.9.26.0000 Assunto: [Prisão Domiciliar / Especial, Concussão]