0900761-22.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA

CPF 112.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR

TERCEIRO

ADILSON DA ROCHA LEAL

TERCEIRO

JOSE HENRIQUE ALVES DA CUNHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558351/2024

01/07/2024, 18:26

Protocolizada Petição 558351/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 408151/2024

20/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2024 e término em 17/05/2024, para JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/05/2024, 15:01

Protocolizada Petição 408151/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2024

20/05/2024, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/05/2024

10/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

09/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401564714. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40