0800057-76.2021.9.26.0030

Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA

CPF 404.***.***-17

Autor

RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES

CPF 392.***.***-07

Autor

PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA

CPF 120.***.***-90

Autor

GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF 035.***.***-90

Autor

FERNANDO LENGRUBER DA SILVA

CPF 132.***.***-65

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 480112/2026

14/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 480112/2026

14/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 480112/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/05/2026

14/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461610/2026

11/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 461610/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 455550/2026

08/05/2026, 21:01

Protocolizada Petição 455550/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437242/2026

05/05/2026, 20:56

Protocolizada Petição 437242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:16

Documentos

Ofício

•04/05/2026, 11:12

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40