0800057-76.2021.9.26.0030

Agravo Interno CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA

CPF 404.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF 035.***.***-90

Autor

PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA

CPF 120.***.***-90

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: ATIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:33

Publicado Decisão Monocrática em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:37

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2025, 21:06

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/08/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/07/2025, 17:27

Acórdão

•10/07/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/05/2025, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:39

Cópia

•10/02/2025, 11:34

Acórdão

•18/11/2024, 17:23

Despacho Revisor

•30/10/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 20:04