0800046-77.2021.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

OSEIAS GIATTI GARCIA

CPF 051.***.***-10

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800046772021926002020250917173445

17/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de OSÉIAS GIATTI GARCIA em 15/09/2025 para recurso

15/09/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 252749/2025 - AgInt

22/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252749 - AgInt no AREsp 2836572 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de OSÉIAS GIATTI GARCIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00252749/2025 - AgInt no AREsp 2836572/SP

18/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2025, 11:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:13

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00252749/2025 - AgInt no AREsp 2836572/SP

27/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 10:27

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2299340 (2023/0048522-9)

11/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 09:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:30