0801005-81.2022.9.26.0030

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEIVISON MARTINS

CPF 187.***.***-01

Autor

DEIVISON MARTINS CB PM 107318-4

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FERNANDO TALZI

OAB/SP 205033•Representa: ATIVO

GILBERTO VIEIRA

OAB/SP 120003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

23/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2025, 15:49

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:48

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 14:24

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 18:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:26

Cópia

•14/02/2025, 12:47

Outros Documentos

•27/11/2024, 12:48

Acórdão

•25/11/2024, 18:19

Despacho Revisor

•01/11/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 20:12

Decisão Parcial de Mérito

•09/09/2024, 17:38

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 17:45

Ata de Audiência de Julgamento

•16/07/2024, 14:06

Ata de Audiência de Julgamento

•15/05/2024, 17:50