0900014-38.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PASSOS Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 936000: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900014-38.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Encaminhem-se cópia do v. Acórdão ID 680004, da Declaração de Voto ID 686353, da certidão de trânsito em julgado ID 933061 (pg. 94) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral para conhecimento providências. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de abril de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente