0900014-38.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PASSOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FABIANO FERREIRA DOS ANJOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 003812/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262762050

20/03/2026, 14:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118621/2026

13/02/2026, 21:01

Protocolizada Petição 118621/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 20:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 900617/2025 - AgInt

13/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0900617 - AgInt no AREsp 2979308 - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PASSOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900617/2025 - AgInt no AREsp 2979308/SP

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:02

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900617/2025 - AgInt no AREsp 2979308/SP

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1110304/2025

13/11/2025, 15:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:20