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0800036-28.2024.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
OAB/SP 311564•Representa: ATIVO
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
OAB/SP 329172•Representa: ATIVO
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 310274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
24/10/2024, 10:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
24/10/2024, 10:40Baixa Definitiva
24/10/2024, 10:40Expedição de Certidão.
24/10/2024, 10:38Transitado em Julgado em 23 de Outubro de 2024
24/10/2024, 10:38Publicado Acórdão em 09/09/2024.
23/10/2024, 16:06Publicado Acórdão em 06/09/2024.
06/09/2024, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/09/2024, 10:55Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 16:05Expedição de Carta.
02/09/2024, 18:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024, 18:42Voto do relator proferido
29/08/2024, 14:42Recebidos os autos
29/08/2024, 14:42Juntada de Acórdão
29/08/2024, 14:42Conclusos para despacho
29/08/2024, 12:31Documentos
Acórdão
•29/08/2024, 14:42
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2024, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•28/06/2024, 06:48
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2024, 13:36
Sentença (Outras)
•23/05/2024, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2024, 12:45
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 16:58
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•08/03/2024, 13:36