0800165-03.2024.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DANIEL APARECIDO CANATO

CPF 212.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 111648/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

15/05/2026, 09:11

Expedição de Ofício nº 111648/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

15/05/2026, 09:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383897/2026

23/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 383897/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 00:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 131171/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0131171 - AgRg no AREsp 3149885 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:10

Conhecido o recurso de DANIEL APARECIDO CANATO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00131171/2026 - AgRg no AREsp 3149885/SP

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2026

18/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:08

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131171/2026 - AgRg no AREsp 3149885/SP

16/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/03/2026, 06:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:00