0800165-03.2024.9.26.0030

Apelação CriminalCoaçãoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DANIEL APARECIDO CANATO

CPF 212.***.***-40

Autor

CB PM 110559-A DANIEL APARECIDO CANATO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:13

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:36

Desentranhado o documento

19/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:42

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:01

Cópia

•09/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:13

Acórdão

•14/07/2025, 18:14

Despacho Revisor

•23/06/2025, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 16:51

Decisão Parcial de Mérito

•30/04/2025, 19:21

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 19:51

Ata de Audiência de Julgamento

•13/03/2025, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 16:35