0800052-79.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFFAEL ARAUJO LEMOS DA SILVA

CPF 025.***.***-77

Autor

RAFFAEL ARAUJO LEMOS DA SILVA EX-SD PM 155559-6

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/05/2026, 18:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/05/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:23

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:14

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 07:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/06/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 16:43

Acórdão

•25/04/2025, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:03

Cópia

•23/10/2024, 16:50

Cópia

•13/10/2024, 13:24

Cópia

•13/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:52

Acórdão

•26/08/2024, 15:51

Cópia

•21/08/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 17:26