0900236-45.2020.9.26.0000

Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OLAYR MARTINS TORINO

CPF 064.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872210/2022

29/09/2022, 18:41

Protocolizada Petição 872210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2022 Petição Nº 485307/2022 - AgInt

28/09/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0485307 - AgInt no REsp 1995830 - Publicação prevista para 28/09/2022

27/09/2022, 16:21

Conhecido o recurso de OLAYR MARTINS TORINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00485307/2022 - AgInt no REsp 1995830/SP

26/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000650-2022-AJC-1T)

13/09/2022, 14:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000650-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2022, 10:26

Expedição de Ofício de Intimação nº I000556-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

12/09/2022, 10:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022

12/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2022, 18:51

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00485307/2022 - AgInt no REsp 1995830/SP

09/09/2022, 15:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/09/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/09/2022, 08:08

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/09/2022, 06:23

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2022, 16:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2022, 21:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2022, 10:50