0800099-30.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.529,44

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

REGINALDO APARECIDO LEGRAMANDI

CPF 150.***.***-30

Autor

EX-CB PM 110431-4 REGINALDO APARECIDO LEGRAMANDI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB/SP 318509•Representa: ATIVO

REGINALDO APARECIDO LEGRAMANDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 5 de Agosto de 2025

05/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:30

Publicado Acórdão em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 19:09

Voto do relator proferido

09/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:45

Juntada de Acórdão

09/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:17

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2025, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 13:51

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 11:38

Decisão Parcial de Mérito

•15/08/2024, 09:17

Decisão Parcial de Mérito

•21/06/2024, 16:38

Decisão Parcial de Mérito

•09/06/2024, 21:50