0800415-36.2024.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF 407.***.***-28

Autor

MURILO DA COSTA SILVA REIS

CPF 391.***.***-74

Autor

SD PM 201951-5 FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SD PM 152831-9 MURILO DA COSTA SILVA REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:36

Recebidos os autos

12/03/2026, 22:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 07/02/2026

10/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 18:41

Publicado Decisão Monocrática em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 11:50

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:29

Cópia

•28/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:06

Acórdão

•19/09/2025, 15:44

Despacho Revisor

•10/09/2025, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 07:24

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 19:59

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 20:28

Decisão Parcial de Mérito

•22/07/2025, 18:47

Decisão Parcial de Mérito

•16/07/2025, 16:58

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 18:36