0800116-89.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

MAURINA SUELI ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF 090.***.***-51

Autor

EULER RODRIGUES DE MEDEIROS

CPF 117.***.***-93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DA COSTA

OAB/SP 480579•Representa: ATIVO

EUGENIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 320532•Representa: ATIVO

WILLIAN CURVELO DE ALMEIDA

OAB/SP 497707•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 13:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:26

Recebidos os autos

14/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:41

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:05

Cópia

•21/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:13

Acórdão

•09/04/2025, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 18:23

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 18:12

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:36

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•31/07/2024, 13:47