0800112-29.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OSMAR DE SOUSA SILVA JUNIOR

CPF 084.***.***-07

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO GOMES JERONIMO

OAB/SP 199077•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 278723/2026 -

29/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 278723/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 278723/2026

25/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 278723/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 720597/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720597 - AgInt no AREsp 2948254 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de OSMAR DE SOUSA SILVA JUNIOR , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00720597/2025 - AgInt no AREsp 2948254/SP

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:51