0800444-23.2023.9.26.0030

Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ANGELO JOSE PESSIN DE CAMPOS CB PM 130262-A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/03/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 07:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:06

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

14/11/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:46

Acórdão

•09/08/2024, 13:36

Despacho Revisor

•17/07/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 15:38

Decisão Parcial de Mérito

•05/04/2024, 19:14

Sentença (Outras)

•26/03/2024, 21:47

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•05/03/2024, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 19:11

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2024, 15:48