0800677-53.2024.9.26.0040

Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDNEI ANTONIO VIEIRA

CPF 297.***.***-70

Autor

CB PM 131990-6 EDNEI ANTONIO VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON MIRANDA

OAB/SP 410548•Representa: ATIVO

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN

OAB/SP 436350•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE PIRES

OAB/SP 409792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:29

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

24/04/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos

22/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:52

Processo Reativado

22/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/04/2026, 17:35

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

08/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 13:56

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2026, 16:23

Decisão Parcial de Mérito

•28/01/2026, 22:25

Sentença (Outras)

•16/01/2026, 15:13

Ata de Audiência de Julgamento

•15/01/2026, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2026, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 14:34

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2025, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 22:13

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2025, 17:19

Ata de Audiência de Instrução

•19/11/2025, 16:00

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 15:11