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0800267-25.2024.9.26.0030
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ITALO PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA
CPF 136.***.***-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
05/05/2026, 15:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
05/05/2026, 15:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/05/2026, 14:45Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
28/04/2026, 18:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
28/04/2026, 18:11Documentos
Nenhum documento disponivel