0800467-02.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

DAIANE PINTO DE CAMPOS

CPF 417.***.***-33

Autor

CB PM 149260-8 DAIANE PINTO DE CAMPOS

Terceiro

CB PM 149260- 8 DAIANE PINTO DE CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR MARERA

OAB/SP 334334•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 15:48

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:39

Publicado Decisão Monocrática em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/03/2026, 20:09

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/03/2026, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 09:07

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 06:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 22:37