0800872-05.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ORLANDO SILVA CYRIACO

CPF 373.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 238435/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Expedição de Ofício nº 238435/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

09/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797205/2025

29/08/2025, 15:36

Protocolizada Petição 797205/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ORLANDO SILVA CYRIACO

25/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 13:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

30/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/07/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:30