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0800811-17.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VINICIUS BERSI ALVES Advogado do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Despacho ID 902813: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-17.2023.9.26.0040 Assunto: [Corrupção passiva, Falsidade ideológica] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes e de Nulidade opostos (ID 892641).3. À Diretoria Judiciária para as providências cabíveis. 4. P.R.I.C. São Paulo, 14 de janeiro de 2026. (a) PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Relator.
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS BERSI ALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Fernando Pereira, com declaração de voto, que deu parcial provimento." (IDs 871964 e 873807) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800811-17.2023.9.26.0040
04/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS BERSI ALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-17.2023.9.26.0040
16/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
16/09/2025, 13:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
16/09/2025, 13:47Transitado em Julgado em 29/07/2025
16/09/2025, 13:46Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:33Publicado Intimação em 12/09/2025.
16/09/2025, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em
16/09/2025, 12:46Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: VINICIUS BERSI ALVES - Advogado: Dr. FELLIPE VINICIUS SILVA - OAB/SP 461621 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 1213539, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800811-17.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
11/09/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:46Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/09/2025, 11:11Recebidos os autos
08/09/2025, 20:42Conclusos para despacho
04/09/2025, 17:48Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•08/09/2025, 20:42
Decisão Parcial de Mérito
•26/08/2025, 15:04
Decisão Parcial de Mérito
•19/08/2025, 14:26
Decisão Parcial de Mérito
•05/08/2025, 08:16
Decisão Parcial de Mérito
•23/07/2025, 19:02
Ata de Audiência (Outras)
•21/07/2025, 18:58
Sentença (Outras)
•15/07/2025, 17:18
Ata de Audiência de Julgamento
•15/07/2025, 16:23
Decisão Parcial de Mérito
•17/06/2025, 16:15
Ata de Audiência de Julgamento
•20/05/2025, 20:06
Decisão Parcial de Mérito
•12/05/2025, 16:32
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2025, 09:17
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2025, 17:29
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2025, 15:09
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2025, 13:33