0800811-17.2023.9.26.0040

Apelação CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VINICIUS BERSI ALVES

CPF 071.***.***-09

Autor

CB PM 162620-5 VINICIUS BERSI ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

23/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:39

Recebidos os autos

15/01/2026, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:22

Anexo

•22/04/2026, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•15/01/2026, 17:34

Cópia

•16/12/2025, 12:24

Acórdão

•29/10/2025, 20:09

Despacho Revisor

•14/10/2025, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•08/09/2025, 20:42

Decisão Parcial de Mérito

•26/08/2025, 15:04

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 14:26

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2025, 08:16

Decisão Parcial de Mérito

•23/07/2025, 19:02

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2025, 18:58