0801016-76.2023.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 138828-2 WELLINGTON DAVANCO BEZERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 387294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 12:31

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:17

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/01/2026, 16:16

Publicado Despacho em 23/01/2026.

22/01/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2026, 21:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/12/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:45

Acórdão

•09/10/2025, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 16:55

Despacho Revisor

•22/09/2025, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2025, 19:09

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 15:18

Sentença (Outras)

•02/06/2025, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2025, 18:34