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0800940-78.2024.9.26.0010
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO LUIS BRAGA BIANCHI
CPF 078.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS
OAB/SP 260933•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
29/04/2026, 18:01Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 28/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 83279/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 327.
29/04/2026, 17:45Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350565/2026
13/04/2026, 19:51Protocolizada Petição 350565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 19:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 83279/2026 - AgRg
13/04/2026, 03:01Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/04/2026 Petição Nº 83279/2026 -
13/04/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:05Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 83279/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 18:36Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00083279 - AgRg no AREsp 3111463
09/04/2026, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0083279 - AgRg no AREsp 3111463 - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
23/03/2026, 18:17Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268511/2026
23/03/2026, 17:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/03/2026, 17:15Protocolizada Petição 268511/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:48Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•09/04/2026, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/02/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•14/01/2026, 20:20