0800923-49.2024.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELTON APARECIDO LEFORTE

CPF 298.***.***-45

Autor

LEANDRO GONCALVES DEVECCHI

CPF 446.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/04/2026, 08:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1075495 (2026/0061755-6)

16/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 20:55

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 20:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

08/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/04/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:40