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0800947-77.2024.9.26.0040
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2025, 17:51Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 17:31Expedição de Certidão.
27/02/2025, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/02/2025, 17:27Publicado Intimação em 28/02/2025.
27/02/2025, 17:27Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOÃO BARBOSA SILVA - REQUERIDO: JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. JOÃO BARBOSA SILVA - OAB/SP 07622 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da decisão de ID 980447. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800947-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -
27/02/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 15:05Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 15:05Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:00Expedição de Ofício.
26/02/2025, 07:45Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025, 18:17Recebidos os autos
10/02/2025, 15:27Conclusos para decisão
09/02/2025, 16:54Expedição de Certidão.
09/02/2025, 16:53Expedição de Certidão.
09/02/2025, 16:53Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•10/02/2025, 15:27
Acórdão
•14/12/2024, 11:19
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2024, 15:23
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2024, 10:40
Sentença (Outras)
•22/10/2024, 20:33
Decisão Parcial de Mérito
•15/10/2024, 18:54
Documentos Diversos
•08/10/2024, 11:43