0900580-84.2024.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

JAIR DA SILVA JUNIOR

CPF 284.***.***-19

Autor

DIOGO PERES FERREIRA

CPF 295.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício n. 010152/2026-CPRE.

09/04/2026, 12:06

Expedição de Ofício nº 010152/2026-CPRE ao (à)Coordenador(a) Judiciário(a) comunicando decisão via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020262771170

09/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

22/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900580842024926000020250814162653

14/08/2025, 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 524035/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 279.

12/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 574585/2025

24/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 574585/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 24/06/2025 Petição Nº 524035/2025 -

24/06/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 524035/2025 - RO no AgRg no

24/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 524035/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

18/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0524035 - RO no AgRg no RHC 213815 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

10/06/2025, 18:39

Documentos

Ofício

•09/04/2026, 12:06

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

Outras Peças

•07/10/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2025, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 19:40