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0800866-24.2024.9.26.0010
Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
CB PM 182014-1 ROAN FELIPE GALVAO DE JESUS
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2025, 16:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
30/10/2025, 16:59Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 16:54Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 11:48Recebidos os autos
16/10/2025, 10:51Conclusos para despacho
15/10/2025, 11:57Expedição de Certidão.
15/10/2025, 11:56Publicado Acórdão em 14/10/2025.
14/10/2025, 12:01Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/10/2025, 11:52Juntada de Petição de ciência
12/10/2025, 23:22Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 16:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 18:31Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 18:31Documentos
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2025, 10:51
Acórdão
•09/10/2025, 14:20
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2025, 16:57
Despacho Revisor
•26/09/2025, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•25/09/2025, 18:03
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2025, 17:51
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2025, 22:20
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•07/07/2025, 16:39
Sentença (Outras)
•16/06/2025, 19:06
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2025, 12:50
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2025, 19:14
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2025, 13:20
Ata de Audiência de Instrução
•05/02/2025, 18:32
Decisão Parcial de Mérito
•30/01/2025, 13:47
Despacho de Mero Expediente
•29/01/2025, 16:53