0800761-54.2024.9.26.0040

Agravo Interno CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WELTON FERNANDES PEDRO

CPF 410.***.***-40

Autor

SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

CPF 413.***.***-29

Autor

SD PM 155111-6 WELTON FERNANDES PEDRO

Terceiro

SD PM 153677-0 SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:01

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:42

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 14:09

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:06

Acórdão

•12/03/2026, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/12/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:53

Acórdão

•03/10/2025, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 12:57

Despacho Revisor

•16/09/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 19:30

Decisão Parcial de Mérito

•22/07/2025, 12:40

Decisão Parcial de Mérito

•14/07/2025, 22:12