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0800223-40.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS
LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE
CPF 459.***.***-35
LEANDRO CARLOS NAVARRO
CPF 153.***.***-25
WELLYNGTON MARCOS DE ATAIDE DA SILVA
CPF 176.***.***-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 18:47Expedição de Certidão.
26/05/2025, 18:46Expedição de Certidão.
26/05/2025, 18:44Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:43Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025, 15:10Recebidos os autos
14/04/2025, 16:07Conclusos para decisão
11/04/2025, 17:05Expedição de Certidão.
11/04/2025, 16:59Recebidos os autos
10/04/2025, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 746441) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800223-40.2023.9.26.0030 Assunto: [Falsificação de documento, Uso de documento falso]
11/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 05/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800223-40.2023.9.26.0030 Assunto: [Falsificação de documento, Uso de documento falso]
06/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA TRANSFERÊNCIA DO PRESENTE FEITO, POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA, CLOVIS SANTINON, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800223-40.2023.9.26.0030 Assunto: [Falsificação de documento, Uso de documento falso]
20/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800223-40.2023.9.26.0030 Assunto: [Falsificação de documento, Uso de documento falso]
15/11/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
18/09/2024, 12:27Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:24Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•14/04/2025, 16:07
Acórdão
•09/12/2024, 19:21
Despacho Revisor
•12/11/2024, 19:02
Despacho de Mero Expediente
•12/11/2024, 10:07
Despacho de Mero Expediente
•24/09/2024, 15:56
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2024, 20:09
Decisão Parcial de Mérito
•26/08/2024, 20:53
Sentença (Outras)
•19/08/2024, 19:24
Ata de Audiência de Julgamento
•26/06/2024, 17:16
Despacho de Mero Expediente
•03/06/2024, 19:00
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2024, 15:22
Decisão Parcial de Mérito
•23/04/2024, 19:48
Ata de Audiência de Instrução
•10/04/2024, 18:19
Requisição/Solicitação Judicial
•19/03/2024, 16:26
Requisição/Solicitação Judicial
•19/03/2024, 16:26