0800223-40.2023.9.26.0030

Apelação CriminalFalsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE

CPF 459.***.***-35

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

SD PM 170987-9 LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE,

Terceiro

SD PM 170987-9 LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE

Terceiro

LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTE SD PM 170987-9

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 18 de Fevereiro de 2025

19/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 13:27

Publicado Acórdão em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de ciência

10/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:12

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 19:21

Despacho Revisor

•12/11/2024, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 20:09

Decisão Parcial de Mérito

•26/08/2024, 20:53

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 19:24

Ata de Audiência de Julgamento

•26/06/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 15:22

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2024, 19:48

Ata de Audiência de Instrução

•10/04/2024, 18:19

Requisição/Solicitação Judicial

•19/03/2024, 16:26

Requisição/Solicitação Judicial

•19/03/2024, 16:26

Requisição/Solicitação Judicial

•26/02/2024, 14:49