0800541-86.2024.9.26.0030

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL ANTONIO DE SOUZA

CPF 342.***.***-67

Autor

SD PM 154419-5 RAFAEL ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

SD PM 154.419-5 RAFAEL ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 468139•Representa: ATIVO

BEATRIZ ZANGARELLI PINI

OAB/SP 471982•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:20

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:56

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2026, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:01

Cópia

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:29

Acórdão

•14/10/2025, 17:02

Despacho Revisor

•22/09/2025, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2025, 16:22

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 17:48

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 15:13

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 19:53