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0800187-68.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS
Partes do Processo
JORGE LUIZ AFONSO
CPF 115.***.***-97
Autor
EX-CB PM 107350-8 JORGE LUIZ AFONSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648Representa: ATIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456Representa: PASSIVO
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
OAB/SP 311564Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025

15/08/2025, 18:17

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 15:02

Juntada de Acórdão

20/06/2025, 10:22

Voto do relator proferido

20/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

20/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:40

Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:14
Documentos
Acórdão
20/06/2025, 10:21
Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 19:57
Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 19:47
Sentença (Outras)
11/03/2025, 09:51
Decisão Parcial de Mérito
04/02/2025, 19:42
Decisão Parcial de Mérito
26/11/2024, 21:41
Anexo
25/11/2024, 21:54
Decisão Parcial de Mérito
21/11/2024, 13:54
Anexo
20/11/2024, 05:18
Anexo
20/11/2024, 05:18