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0800187-68.2024.9.26.0060
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ AFONSO
CPF 115.***.***-97
EX-CB PM 107350-8 JORGE LUIZ AFONSO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648•Representa: ATIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2025, 18:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
15/08/2025, 18:18Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 18:17Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025
15/08/2025, 18:17Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025, 18:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/06/2025, 12:50Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 15:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025, 15:02Juntada de Acórdão
20/06/2025, 10:22Voto do relator proferido
20/06/2025, 10:22Recebidos os autos
20/06/2025, 10:21Conclusos para despacho
18/06/2025, 11:40Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.
18/06/2025, 11:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/06/2025, 11:32Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 13:14Documentos
Acórdão
•20/06/2025, 10:21
Despacho de Mero Expediente
•22/05/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•08/05/2025, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2025, 19:47
Sentença (Outras)
•11/03/2025, 09:51
Decisão Parcial de Mérito
•04/02/2025, 19:42
Decisão Parcial de Mérito
•26/11/2024, 21:41
Anexo
•25/11/2024, 21:54
Decisão Parcial de Mérito
•21/11/2024, 13:54
Anexo
•20/11/2024, 05:18
Anexo
•20/11/2024, 05:18