0800868-31.2024.9.26.0030

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO CESAR SOUZA SANTANA

CPF 185.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CRISTIANO LUPPI

OAB/SP 353625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 052615/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/03/2026, 11:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177822/2026

03/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 177822/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR SOUZA SANTANA

26/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2026, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

19/12/2025, 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/12/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:20