0800186-09.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialPenalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE GOMES

CPF 223.***.***-06

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GABRIELA ALVES SANT ANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269523/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269523/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269523/2026

23/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 269523/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de ANDRE GOMES

12/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

02/02/2026, 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/02/2026, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:00