0800186-09.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDRE GOMES

CPF 223.***.***-06

Autor

1 SGT PM 116813-4 ANDRE GOMES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: PASSIVO

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO

GABRIELA ALVES SANT ANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 21:05

Publicado Despacho em 23/01/2026.

22/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:37

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:47

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 18/12/2025.

19/12/2025, 18:22

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 17:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Acórdão

•18/06/2025, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2025, 16:36

E-mail

•11/04/2025, 15:33

E-mail

•11/04/2025, 15:33

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 14:21

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•06/12/2024, 07:04