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0800269-62.2024.9.26.0040

Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Superior Tribunal de Justiça
Processos relacionados
1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ROGERIO CARVALHO DE SOUZA
CPF 129.***.***-30
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 224712/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634379/2025

09/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 634379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ROGERIO CARVALHO DE SOUZA

07/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

30/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 598166/2025

30/06/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 17:55

Protocolizada Petição 598166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 10:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/07/2025, 09:30