0800195-45.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

HELTONE DE OLIVEIRA BAHIA

CPF 276.***.***-29

Autor

FRANCISCO ABEL DA SILVA SANCHES

CPF 353.***.***-23

Autor

EX-1 SGT PM 104772-8 HELTONE DE OLIVEIRA BAHIA

Terceiro

EX-CB PM 139485-1 FRANCISCO ABEL DA SILVA SANCHES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FERNANDA VISSOTO BISCAIA

OAB/SP 480288•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

KEROLLYN LORRANE URBANO

OAB/SP 533339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:21

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:09

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:22

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:13

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

26/01/2026, 12:07

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:24

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:11

Acórdão

•14/07/2025, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 08:37

Decisão Parcial de Mérito

•11/02/2025, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2025, 10:33

Decisão Parcial de Mérito

•09/12/2024, 16:21