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0800018-08.2022.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939167) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800018-08.2022.9.26.0010
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939167) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800018-08.2022.9.26.0010
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO Advogados do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI Despacho ID 936004: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800018-08.2022.9.26.0010 Vistos. 2. Trata-se de pedido de adiamento da sessão designada para 14/04/2026, às 13h30, sob a alegação de que a Defesa estaria impossibilitada de comparecer em razão de outros compromissos judiciais (IDs 935801 e 935802). 3. As audiências para as quais o Dr. Alex Sandro Ochsendorf foi previamente intimado estão agendadas para 14h e 15h na 8ª Vara Criminal de Brasília. A audiência nos autos do Conselho de Disciplina Nº CPRv-015/160/24, para a qual o Dr. Luiz Pereira Nakaharada foi previamente intimado está marcada para 14h30. Já a audiência de Prosseguimento de Sumário da Ação Penal Militar nº 0800636-45.2025.9.26.0000, na 1ª Auditoria desta especializada está agendada para 15h e, além do Dr. Alex Sandro Ochsendorf e do Dr. Luiz Pereira Nakaharada há outros 3 (três) defensores constituídos. 4. Não havendo coincidência de horários com as demais audiências e sendo a sessão realizada via plataforma Microsoft Teams, INDEFIRO o pedido de redesignação. 5. Consigno, ainda, que estando a Sessão de Julgamento da presente apelação designada para 14/04/2026, às 13h30, e tendo a Defesa manifestado interesse em sustentar oralmente, será solicitado por este Relator aos demais integrantes da Primeira Câmara que seja dada prioridade no julgamento deste processo, tudo a possibilitar que os I Defensores atuem nos demais casos. 6. Intime-se. SP, 13 de abril de 2026. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Desembargador Militar Relator.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. 1ª CÂMARA DO TJME DE 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800018-08.2022.9.26.0010
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800018-08.2022.9.26.0010
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800018-08.2022.9.26.0010
27/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
16/12/2025, 16:29Expedição de Certidão.
16/12/2025, 15:38Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 14:40Conclusos para despacho
15/12/2025, 16:12Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:10Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
11/12/2025, 16:42Publicado Intimação em 19/11/2025.
18/11/2025, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/11/2025, 11:55Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA, JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO - Advogado: Dr. LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - OAB/SP 398844 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800018-08.2022.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
18/11/2025, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2025, 14:40
Decisão Parcial de Mérito
•14/11/2025, 17:55
Sentença (Outras)
•31/10/2025, 19:13
Ata de Audiência de Julgamento
•24/09/2025, 13:40
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2025, 18:49
Despacho de Mero Expediente
•08/08/2025, 17:31
Despacho de Mero Expediente
•05/08/2025, 15:08
Ata de Audiência de Instrução
•29/07/2025, 20:44
Despacho de Mero Expediente
•30/05/2025, 15:12
Ata de Audiência de Instrução
•28/05/2025, 11:32
Requisição/Solicitação Judicial
•20/05/2025, 12:09
Ata de Audiência de Instrução
•17/04/2025, 17:51
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2025, 16:07
Ata de Audiência de Instrução
•07/03/2025, 15:50
Decisão Parcial de Mérito
•05/03/2025, 17:21