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0800018-08.2022.9.26.0010
Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
CAP PM 118644-2 GABRIEL MARINHO GONCALVES PEREIRA
CB PM 108665-A JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogados / Representantes
LUIZ PEREIRA NAKAHARADA
OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO
ALEX SANDRO OCHSENDORF
OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:45Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 12:29Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:29Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2026, 17:00Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:59Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:01Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/04/2026, 16:38Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:28Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:26Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:26Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 17:12Juntada de Acórdão
15/04/2026, 17:04Voto do relator proferido
15/04/2026, 17:04Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 12:29
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 17:12
Acórdão
•15/04/2026, 17:03
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/04/2026, 17:08
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:31
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:31
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:31
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:31
Despacho Revisor
•25/03/2026, 17:44
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2026, 17:20
Despacho de Mero Expediente
•13/01/2026, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2025, 14:40
Decisão Parcial de Mérito
•14/11/2025, 17:55
Sentença (Outras)
•31/10/2025, 19:13