0800001-11.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO ANTONY OLIVEIRA

CPF 223.***.***-26

Autor

ROGERIO ANTONY OLIVEIRA EX-CB PM 124934-1

Terceiro

EX-CB PM 124934-7 ROGERIO ANTONY OLIVEIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOCLECIO BARRETO MACHADO

OAB/SP 76085•Representa: ATIVO

IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO

OAB/SP 89697•Representa: ATIVO

JOAO VITOR GAIOTTO MACHADO

OAB/SP 338657•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2026, 16:10

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:10

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 13:55

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 18:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:37

Acórdão

•28/04/2025, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 16:15

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 13:38

Documentos Diversos

•07/01/2025, 17:36

Sentença (Outras)

•07/01/2025, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2025, 17:36

Certidão (Outras)

•07/01/2025, 17:36